FREE2MOVE PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA, com N.I.P.C. 514783966 (de agora em diante identificada como “emov Portugal”), na qualidade de titular do Sítio da Internet www.emov.eco e da aplicação “emov”, com morada na Rua Professor Sousa da Câmara 191 A 1070-216 Lisboa,  informa o seguinte:

  • Os dados recolhidos no registo do Serviço da emov e posteriormente durante a execução ou relativamente ao mesmo com base na relação jurídica estabelecida relativa ao serviço de carsharing, serão tratados com as finalidades seguintes:
    • Para o registo no Serviço de carsharing e para a verificação dos requisitos necessários para se poder ser utilizador do serviço de aluguer de automóveis sem condutor. Para este último fim, será necessário tratar, em particular, os dados e documentos que permitam a acreditação das condições de idade e capacidade para conduzir.
    • Para a gestão do Serviço, e em particular para a otimização do mesmo quanto a disponibilidade de veículos, eficiência de trajetos, eficiência de consumo energético, etc. Para tal fim, poder-se-ão tratar dados de geolocalização, unicamente na medida em que sejam necessários ou úteis para a gestão e melhoramento do Serviço.
    • Para a gestão de cobranças e, se for caso disso, a reclamação das faltas de pagamento que possam resultar da utilização do Serviço, em conformidade com os preços e tarifas aplicáveis em cada momento. Neste sentido, tratar-se-ão os dados necessários para se verificar a disponibilidade e titularidade do(s) meio(s) de pagamento disponibilizados pelo utilizador.
    • Para a prevenção e o controlo da fraude, assim como para, se for caso disso, a gestão de sinistros (culposos ou não) em que o utilizador esteja envolvido quando fizer uso do serviço de carsharing, assim como para a gestão de multas ou de quaisquer infrações administrativas atribuíveis ao utilizador durante a utilização do Serviço.
    • Para a gestão de todas as comunicações, queixas, reclamações, etc., que possam ser apresentadas à emov através do seu Serviço de atendimento ao cliente ou por outro meio apto para tal fim. Esta finalidade pode incluir a gravação de chamadas, caso o utilizador entre em contacto por telefone com Atendimento ao Cliente e Reclamações ou vice-versa.

Os dados processados para os fins indicados serão tratados enquanto for um utilizador do Serviço e posteriormente, de acordo com os prazos legais aplicáveis.

  • Mediante consentimento expresso, explícito e informado do titular, os seus dados pessoais , de entre os facultados no registo ou posteriormente, poderão ser utilizados adicionalmente para a execução de ações publicitárias e de informações comerciais, por diferentes meios, sobre a empresa, as suas atividades, produtos, serviços, ofertas, promoções especiais, podendo-se efetuar valorizações automáticas, obtenção de perfis e trabalhos de segmentação de tais utilizadores, com base nas informações de que disponha relativas aos mesmos e que tenham sido obtidas através do Sítio da Internet, pela utilização do Serviço ou por qualquer outra via adequada (inclusive por geolocalização), tendo por objetivo personalizar o tratamento em conformidade com as suas características e/ou necessidades.

De igual modo, e também mediante consentimento expresso, explícito e informado do titular, os seus dados pessoais poderão ser comunicados aos parceiros comerciais da emov, PSA Peugeot Citroën, para ações publicitárias e comerciais, ofertas, promoções especiais e atividades análogas sobre os seus produtos e serviços, através de diferentes meios, incluindo os eletrónicos.

Os dados processados para os fins indicados serão tratados enquanto for um utilizador do Serviço e posteriormente, de acordo com os prazos legais aplicáveis.

Em caso de contas corporativas, o Administrador da conta terá acesso a todas as informações sobre o uso do serviço por parte dos utilizadores adscritos a tal conta.Quando os dados pessoais forem recolhidos através do formulário, será necessário que o utilizador proporcione, pelo menos, os que estejam indicados como obrigatórios, dado que, se estes dados considerados necessários não forem fornecidos, a emov não poderá aceitar e gerir o cumprimento da relação estabelecida ou do pedido efetuado.

Todos os dados tratados pela FREE2MOVE PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA poderão, ainda, ser comunicados a entidades terceiras para efeitos cumprimento de obrigações legais, nomeadamente as obrigações resultantes de processos contraordenacionais derivados da aplicação de multas ou falta de pagamento de portagens.

Os dados pessoais transmitidos e objeto de tratamento serão conservados pelo período de manutenção da conta pelo Utilizador e, posteriormente, pelo prazo determinado pela legislação aplicável para efeitos de cumprimento das imposições legais aplicáveis, bem como de salvaguarda dos direitos da FREE2MOVE PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA. quanto a possíveis litígios que possam surgir.

A FREE2MOVE PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA trata os dados no estrito cumprimento da legislação nacional e comunitária aplicável à proteção de dados pessoais, implementando as medidas técnicas e organizativas adequadas a garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais, de forma a evitar a perda, mau uso, alteração e acesso não autorizado aos mesmos. O utilizador garante que os dados proporcionados são verdadeiros, exatos, completos e atualizados, sendo responsável por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, que possa ser ocasionado em consequência do incumprimento de tal obrigação.

Os direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição, limitação do tratamento e portabilidade dos dados pessoais, com as limitações previstas na legislação aplicável, poderão ser exercidos pelo titular dos dados mediante envio de comunicação escrita enviada para FREE2MOVE PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA, Rua Professor Sousa da Câmara 191 A 1070-216 Lisboa, +351211451331 ou para administracao.lisboa@emov.pt. O Utilizador poderá, ainda, a qualquer momento, retirar o seu consentimento no que respeita a finalidades de marketing. Por último, o utilizador declara, sob a sua responsabilidade, que leu integralmente a presente política, que se reputa como conhecida e aceite, expressa e plenamente, a partir do momento em que seja efetuada a marcação da respetiva caixinha e um envio de dados. Se o utilizador não estiver de acordo com o conteúdo da política, dever-se-á abster, por conseguinte, de efetuar o envio de dados.

Versão publicada em 04 de fevereiro 2019